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NOSSOS ARTIGOS

"Restituição de imposto de renda retido na fonte"

Written byIvana Ludmilla Villar Maia - OAB/PB 10.466
on 20 Abril 2015

Os servidores públicos que sofreram retenções indevidas a título de imposto de renda são titulares do direito a obter a restituição dos valores descontados de forma corrigida. A correção deve...

"Da inexigibilidade da designação para que o dependente econômico de servidor público federal falecido tenha direito a pensão por morte"

Written byKarina Palova Villar Maia - OAB/PB 10.850 e OAB/SE 774-A
on 23 Fevereiro 2015

O art. 217, da Lei 8112/90 assenta em seus incisos I, "e" e II, "d", as hipóteses de concessão de pensão vitalícia e temporária a pessoa que viva sob a...

"Segurados do INSS que tenham contribuído e se aposentado com base no teto têm direito a revisão de seus benefícios"

Written byKarina Palova Villar Maia - OAB/PB 10.850 e OAB/SE 774-A
on 23 Fevereiro 2015

Várias são as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais 20/98 e 41/2003 no ordenamento jurídico pátrio, dentre as quais podemos citar as previstas no art. 14 e no 5º, da EC...

"A legislação garante a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física a partir dos 65 anos de idade"

Written byKarina Palova Villar Maia - OAB/PB 10.850 e OAB/SE 774-A
on 16 Janeiro 2015

O art. 6º, XV, da Lei 7.713/88, estabelece que são isentos de imposto de renda "os rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, de transferência para a reserva remunerada ou de...

"Considerações acerca da MP 665/2014 que altera regras do seguro-desemprego, do PIS/PASEP e outros"

Written byKarina Palova Villar Maia - OAB/PB 10.850 e OAB/SE 774-A
on 08 Janeiro 2015

Em 30/12/2014, foi publicada a Medida Provisória nº 665/2014, que alterou a Lei 7.998/90 (regula o seguro-desemprego, o abono salarial do PIS/PASEP e institui o FAT- Fundo de Amparo ao...

"Principais alterações da pensão por morte e do auxílio doença para os segurados do INSS (MP 664/2014)"

Written byKarina Palova Villar Maia - OAB/PB 10.850 e OAB/SE 774-A
on 07 Janeiro 2015

A Medida Provisória nº 664/2014 (publicada no DOU 30/12/2014) trouxe diversas alterações à Lei 8.213/91, dentre as quais, enumeram-se as seguintes: 1 - Passa-se a exigir contribuição do segurado para...

"A pensão por morte no serviço público federal também foi alterada pela Medida Provisória 664/2014"

Written byKarina Palova Villar Maia - OAB/PB 10.850 e OAB/SE 774-A
on 05 Janeiro 2015

Ao contrário do que muitos imaginam, as regras para recebimento da pensão por morte no serviço público federal também foram alteradas pela Medida Provisória nº 664/2014. A nova redação dada...

"Por que o STF julgou inconstitucional a contribuição previdenciária de 15% para as empresas?"

Written byIvana Ludmilla Villar Maia - OAB/PB 10.466
on 26 Novembro 2014

Em recente decisão (out/14), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos autos do RE 595.838, declarou inconstitucional o inciso IV, do artigo 22, da Lei n.º 8212/91, com redação dada...

"Há restrições para receber pensão por morte de ex-marido"

Written byIvana Ludmilla Villar Maia - OAB/PB 10.466
on 11 Novembro 2014

Mulher que não recebe pensão alimentícia de seu ex-marido, a priori, não tem direito ao recebimento de pensão por morte, quando do falecimento deste, se, quando vivo, não lhe prestava qualquer ajuda....

"STJ confirma que planos de saúde não podem reajustar mensalidade por mudança de faixa etária"

Written byIvana Ludmilla Villar Maia - OAB/PB 10.466
on 06 Novembro 2014

Corriqueiramente, os planos de saúde vêm reajustando as prestações mensais dos seus usuários quando os mesmos mudam de faixa etária. Acontece que para as operadoras realizarem reajustes especiais devem obedecer...

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