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NOSSOS ARTIGOS

É válido lançamento de imposto de renda baseado em extratos bancários e faturas de cartão de crédito do contribuinte?

Written byKarina Palova Villar Maia - OAB/PB 10.850 e OAB/SE 774-A
on 10 Fevereiro 2016

Diuturnamente, temos sido questionados acerca da possibilidade do fisco lavrar auto de infração, relativo ao imposto de renda, baseado em extratos bancários e faturas de cartão de crédito. Na hipótese,...

"Novas regras obrigam planos de saúde a aprimorar atendimento"

Written byIvana Ludmilla Villar Maia - OAB/PB 10.466
on 22 Janeiro 2016

No dia 15 de janeiro de 2016 foram publicadas, no Diário Oficial da União (DOU), novas regras que obrigam os planos de saúde a aprimorar o atendimento. Estas regras entrarão...

"Para você que quer SER SIMPLES"

Written byIvana Ludmilla Villar Maia - OAB/PB 10.466
on 22 Janeiro 2016

Não perca o prazo para enquadramento no SIMPLES que irá até o próximo dia 29 de janeiro de 2016.

"Para você que é SIMPLES" - parte 2

Written byIvana Ludmilla Villar Maia - OAB/PB 10.466
on 19 Janeiro 2016

Você sabia que os serviços de zeladoria e portaria prestados por empresas de cessão de mão de obra não se equiparam aos serviços de vigilância, limpeza e conservação, e portanto...

"Para você que é SIMPLES" - parte 1

Written byIvana Ludmilla Villar Maia - OAB/PB 10.466
on 18 Janeiro 2016

Fique atento para novas exigências fazendárias em razão da revogação, através do Protocolo ICMS nº 49, de 2015, que dispensava a utilização da Escrituração Fiscal Digital aos contribuintes do SIMPLES...

"Segurado especial pode retornar ao trabalho sem cancelamento do benefício previdenciário"

Written byDébora Camila Pires Duarte
on 03 Dezembro 2015

Oart. 57 §8º da Lei de Benefíciosassenta que o aposentado especial que retornar ao trabalho, terá o seu benefício especial automaticamente cancelado. No entanto, osegurado, aposentado especial,pode voltar a trabalhar, exposto...

"As contribuições previdenciárias não devem incidir sobre verbas que não são incorporadas à aposentadoria do servidor"

Written byDébora Camila Pires Duarte
on 03 Dezembro 2015

Frequentemente observamos que a Administração Pública utiliza a totalidade da remuneração paga ao servidor como base de cálculo para os descontos previdenciários (11%), mesmo sabendo que algumas de suas parcelas...

"Por que o Superior Tribunal de Justiça fixou teto para isenção de penhora?"

Written byIvana Ludmilla Villar Maia - OAB/PB 10.466
on 26 Novembro 2015

O artigo 649, do Código de Processo Civil Brasileiro, no seu inciso IV prevê que são absolutamente impenhoráveis os vencimentos dos servidores públicos, professores e magistrados, salvo para pagamento de...

"Em regra, imposto de renda não deve incidir sobre movimentação financeira"

Written bypor Maria C. de Alencar N. da C. Lima - OAB/PB 19.382
on 06 Novembro 2015

É lição basilar que o Imposto de Renda tem por fato gerador a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica de renda (como produto do capital e/ou do trabalho) e de...

"Somatório de valores recebidos a título de pensão e aposentadoria estatutárias para fins de abate-teto é ilegal e inconstitucional"

Written byIvana Ludmilla Villar Maia - OAB/PB 10.466
on 13 Outubro 2015

O inciso XI, do artigo 37, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, prescreve que: “XI – a remuneração e o subsídio dos...

"Fechando o cerco dos maus pagadores"

Written byIvana Ludmilla Villar Maia - OAB/PB 10.466
on 15 Setembro 2015

                        Quem já não ajuizou uma ação judicial com o propósito de receber numerário que lhe é devido, mas,...

"Pensionistas têm direito à paridade com servidores ativos"

Written byIvana Ludmilla Villar Maia - OAB/PB 10.466
on 07 Junho 2015

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, à unanimidade, no último dia 20 de maio de 2015, que os(as) pensionistas abrangidos(as) pela regra de transição da Emenda Constitucional nº 47/2005...

Nossas Advogadas e colunistas

Karina Palova Villar Maia - OAB/PB 10.850 e OAB/SE 774-A

Karina Palova Villar Maia - OAB/PB 10.850 e OAB/SE 774-A
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Ivana Ludmilla Villar Maia - OAB/PB 10.466

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Maria C. de Alencar N. da C. Lima

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Débora Camila Pires Duarte

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