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NOSSOS ARTIGOS

"Segurados do INSS fazem jus a incluir no cômputo dos seus benefícios as competências anteriores a julho/1994, desde que lhes sejam mais favoráveis e preencham os requisitos legais"

Escrito porKarina Palova Villar Maia - OAB/PB 10.850 e OAB/SE 774-A
on 31 Outubro 2016

Os aposentados do INSS que tiveram contribuições altas anteriores a julho de 1994 (esta data é utilizada como marco devido ao início da vigência do Real como moeda) têm a...

"Possibilidade de aplicação da Lei Complementar nº 142/2013 para os servidores públicos portadores de deficiência"

Escrito porIvana Ludmilla Villar Maia - OAB/PB 10.466
on 25 Outubro 2016

Consoante a Convenção Interamericana para a eliminação de todas as formas de discriminação em relação à pessoa com deficiência, o termo “deficiência” significa uma restrição física, mental ou sensorial, de...

"É legal impedir a concessão de aposentadoria voluntária aos servidores públicos que respondem a PAD?

Escrito porIvana Ludmilla Villar Maia - OAB/PB 10.466
on 25 Outubro 2016

              Questão ainda controvertida nos Tribunais brasileiros é exatamente a do servidor público federal ficar impedido de se aposentar, caso esteja respondendo a Processo...

"Servidores federais egressos do serviço público estadual ou municipal possuem direito a permanecer no regime previdenciário vigente quando da sua primeira investidura em cargo público"

Escrito porKarina Palova Villar Maia - OAB/PB 10.850 e OAB/SE 774-A
on 24 Outubro 2016

Os servidores oriundos de outras entidades e órgãos da Administração, que ingressaram antes da instituição do regime de previdência complementar da Lei 12.618/2012, sem ruptura de vínculo, somente estarão vinculados...

"Da integralidade e da paridade das pensões concedidas após o advento da EC 41/2003 e da Lei 10.887/2004"

Escrito porKarina Palova Villar Maia - OAB/PB 10.850 e OAB/SE 774-A
on 21 Outubro 2016

Como sabido, desde o advento da Emenda Constitucional nº 41/2003, não há mais que se falar em paridade e integralidade para os servidores públicos e seus pensionistas. Contudo, os pensionistas...

"O indevido cancelamento de auxílios doenças e de aposentadorias por invalidez pelo INSS"

Escrito porKarina Palova Villar Maia - OAB/PB 10.850 e OAB/SE 774-A
on 27 Setembro 2016

O art. 1º, da Medida Provisória nº 739, de 07/07/2016 (ainda não foi convertida em lei) ao alterar o art. 43 e o art. 60, da Lei nº 8.213/1991, passou...

"Revisão de aposentadoria dos professores: ilegalidade da incidência do fator previdenciário"

Escrito porKarina Palova Villar Maia - OAB/PB 10.850 e OAB/SE 774-A
on 02 Setembro 2016

A categoria dos professores, dada a natureza e o desgaste das atividades desenvolvidas, possui benefício constitucional de redução no tempo de contribuição dos docentes, ou seja, a aposentadoria da professora...

"A desconsideração da personalidade jurídica e o Novo Código de Processo Civil"

Escrito porKarina Palova Villar Maia - OAB/PB 10.850 e OAB/SE 774-A
on 02 Setembro 2016

O Antigo Código de Processo Civil de 1973 não trazia em seu bojo regramento específico que tratasse da desconsideração da personalidade jurídica, o que gerou, por muito tempo, a constrição...

"A revisão do título de proventos de militar anistiado"

Escrito porKarina Palova Villar Maia - OAB/PB 10.850 e OAB/SE 774-A
on 30 Maio 2016

Os militares anistiados que tenham sido reintegrados aos quadros de militares antes de 31 de agosto de 2001 fazem jus a revisão dos seus títulos de proventos na inatividade (TPI)...

"Licença-paternidade de servidor público federal é ampliada"

Escrito porVillar Maia - Advocacia e Consultoria
on 16 Maio 2016

A edição do Diário Oficial da União, do dia 04 de maio do corrente ano, traz a publicação do Decreto 8.737/16 que define a prorrogação da Licença-Paternidade para os servidores...

"Menos burocracia"

Escrito porIvana Ludmilla Villar Maia - OAB/PB 10.466
on 01 Março 2016

Com a publicação do Decreto nº 8.683, de 25 de fevereiro de 2016, as empresas que apresentarem sua contabilidade ao Fisco, mediante a utilização do Sistema Público de Escrituração Digital...

"Vantagem de ser SIMPLES"

Escrito porIvana Ludmilla Villar Maia - OAB/PB 10.466
on 22 Fevereiro 2016

A partir de 18 de março deste ano, com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, todas as empresas brasileiras - exceto as microempresas e EPPs -...

Nossas Advogadas e colunistas

Karina Palova Villar Maia - OAB/PB 10.850 e OAB/SE 774-A

Karina Palova Villar Maia - OAB/PB 10.850 e OAB/SE 774-A
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Ivana Ludmilla Villar Maia - OAB/PB 10.466

Ivana Ludmilla Villar Maia - OAB/PB 10.466
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Débora Camila Pires Duarte

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