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NOSSOS ARTIGOS

"Pensionistas têm direito à paridade com servidores ativos"

Written byIvana Ludmilla Villar Maia - OAB/PB 10.466
on 08 Junho 2015

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, à unanimidade, no último dia 20 de maio de 2015, que os(as) pensionistas abrangidos(as) pela regra de transição da Emenda Constitucional nº 47/2005...

"Direitos Previdenciários nas relações homoafetivas"

Written byIvana Ludmilla Villar Maia - OAB/PB 10.466
on 03 Junho 2015

Na Antiguidade, as relações entre pessoas de mesmo sexo eram comuns e isentas de preconceitos. Após a metade do século XIX, sob a influência da religião, é que ficaram conhecidas...

"Desoneração da folha de pagamento"

Written byIvana Ludmilla Villar Maia - OAB/PB 10.466
on 03 Junho 2015

A chamada desoneração da folha de pagamento consiste na substituição da contribuição patronal sobre a folha de pagamento, passando a incidir sobre o faturamento da empresa, com alíquotas entre 1%...

"Restituição de imposto de renda retido na fonte"

Written byIvana Ludmilla Villar Maia - OAB/PB 10.466
on 20 Abril 2015

Os servidores públicos que sofreram retenções indevidas a título de imposto de renda são titulares do direito a obter a restituição dos valores descontados de forma corrigida. A correção deve...

"Da inexigibilidade da designação para que o dependente econômico de servidor público federal falecido tenha direito a pensão por morte"

Written byKarina Palova Villar Maia - OAB/PB 10.850 e OAB/SE 774-A
on 23 Fevereiro 2015

O art. 217, da Lei 8112/90 assenta em seus incisos I, "e" e II, "d", as hipóteses de concessão de pensão vitalícia e temporária a pessoa que viva sob a...

"Segurados do INSS que tenham contribuído e se aposentado com base no teto têm direito a revisão de seus benefícios"

Written byKarina Palova Villar Maia - OAB/PB 10.850 e OAB/SE 774-A
on 23 Fevereiro 2015

Várias são as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais 20/98 e 41/2003 no ordenamento jurídico pátrio, dentre as quais podemos citar as previstas no art. 14 e no 5º, da EC...

"A legislação garante a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física a partir dos 65 anos de idade"

Written byKarina Palova Villar Maia - OAB/PB 10.850 e OAB/SE 774-A
on 16 Janeiro 2015

O art. 6º, XV, da Lei 7.713/88, estabelece que são isentos de imposto de renda "os rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, de transferência para a reserva remunerada ou de...

"Considerações acerca da MP 665/2014 que altera regras do seguro-desemprego, do PIS/PASEP e outros"

Written byKarina Palova Villar Maia - OAB/PB 10.850 e OAB/SE 774-A
on 08 Janeiro 2015

Em 30/12/2014, foi publicada a Medida Provisória nº 665/2014, que alterou a Lei 7.998/90 (regula o seguro-desemprego, o abono salarial do PIS/PASEP e institui o FAT- Fundo de Amparo ao...

"Principais alterações da pensão por morte e do auxílio doença para os segurados do INSS (MP 664/2014)"

Written byKarina Palova Villar Maia - OAB/PB 10.850 e OAB/SE 774-A
on 07 Janeiro 2015

A Medida Provisória nº 664/2014 (publicada no DOU 30/12/2014) trouxe diversas alterações à Lei 8.213/91, dentre as quais, enumeram-se as seguintes: 1 - Passa-se a exigir contribuição do segurado para...

"A pensão por morte no serviço público federal também foi alterada pela Medida Provisória 664/2014"

Written byKarina Palova Villar Maia - OAB/PB 10.850 e OAB/SE 774-A
on 05 Janeiro 2015

Ao contrário do que muitos imaginam, as regras para recebimento da pensão por morte no serviço público federal também foram alteradas pela Medida Provisória nº 664/2014. A nova redação dada...

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