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NOSSOS ARTIGOS

'Os casais homoafetivos podem adotar'

Written byKarina Palova Villar Maia - OAB/PB 10.850 e OAB/SE 774-A
on 16 Setembro 2011

Questão que vem se tornando comum nos Tribunais brasileiros, é o fato de casais homoafetivos estarem se inscrevendo em filas para adoção de crianças órfãs ou abandonadas pelos pais biológicos.Na sua...

'Os valores das aposentadorias por tempo de contribuição'

Written byIvana Ludmilla Villar Maia - OAB/PB 10.466
on 16 Setembro 2011

Com o advento da Lei nº 9.876/99, foi implementado o chamado “fator previdenciário”, uma fórmula que correlaciona o tempo de contribuição (Tc), a idade no momento da aposentadoria (Id), a...

'O servidor público municipal e a licença-prêmio

Written byIvana Ludmilla Villar Maia - OAB/PB 10.466
on 16 Setembro 2011

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de João Pessoa, que está contido na Lei n.º 2.380/79, dispõe sobre diversos direitos e deveres dos servidores municipais, além de expor algumas...

'A previdência complementar fechada'

Written byKarina Palova Villar Maia - OAB/PB 10.850 e OAB/SE 774-A
on 16 Setembro 2011

Existem dois tipos de previdência complementar: a previdência complementar fechada (restrita a um grupo de trabalhadores que têm características comuns, como trabalhar na mesma empresa, ser sindicalizado no mesmo sindicato...

'A indenização por dano moral tem limites'

Written byIvana Ludmilla Villar Maia - OAB/PB 10.466
on 16 Setembro 2011

É fato público e notório, que a inscrição indevida nos cadastros restritivos de crédito (Serasa; SPC; cadastro interno dos bancos), bem como a devolução de cheques com fundos, gera direito à vítima...

'O direito dos professores aposentados das Universidades Federais de receberem os atrasados relativos à GED'

Written byKarina Palova Villar Maia - OAB/PB 10.850 e OAB/SE 774-A
on 16 Setembro 2011

Os servidores públicos federais inativos, ocupantes do cargo de Professor de 3º grau, junto às Universidades Federais têm direito a receberem o reajuste, com data retroativa, dos 140 pontos da...

'A Cláusula de Resíduo é nula'

Written byKarina Palova Villar Maia - OAB/PB 10.850 e OAB/SE 774-A
on 16 Setembro 2011

Nos contratos de financiamento para a aquisição da casa própria, é comum constar a Cláusula de Resíduo, sem a devida cobertura securitária.Isso significa, que o mutuário, ao pagar a última...

'O servidor público municipal e as férias'

Written byIvana Ludmilla Villar Maia - OAB/PB 10.466
on 16 Setembro 2011

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de João Pessoa, que está contido na Lei n.º 2.380/79, dispõe sobre diversos direitos e deveres dos servidores municipais, além de expor algumas...

'O Poder Judiciário e a aplicação do princípio constitucional da isonomia'

Written byIvana Ludmilla Villar Maia - OAB/PB 10.466
on 30 Novembro 1999

  O Poder Executivo, com o aval do Legislativo, não se cansa de instituir leis que prejudiquem aos servidores públicos APOSENTADOS.     Assim, no ano de 2002, foram editadas...

'As mulheres e o Direito'

Written byIvana Ludmilla Villar Maia - OAB/PB 10.466
on 30 Novembro 1999

Com o decorrer dos anos, as mulheres vêm conseguindo deixar de ser, apenas, donas-de- casa, para entrar no mercado de trabalho, nas mais diversas áreas. No Direito não é diferente....

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