Sobre o resultado do julgamento dos quintos
Retomado na sexta-feira passada (11/10), a previsão é de que o julgamento dos quintos (Tema 395) seja concluído hoje (17/10/2019) no Supremo Tribunal Federal (STF).
A expectativa é que o voto proferido pelo relator do RE 638.115, Gilmar Mendes, seja seguido pela maior parte dos outros ministros do STF, no sentido de que seja mantido o pagamento dos quintos para:
a) os servidores já beneficiados por sentença transitada em julgado (processos judiciais que não cabem mais recurso);
b) os servidores que estão ainda sem decisão definitiva e
c) aqueles servidores que têm apenas decisão administrativa.
Vale (re)lembrar que a matéria trata da possibilidade (ou não) de incorporação de quintos de função comissionada no período compreendido de 08/04/1998 a 04/09/2001 pelos servidores públicos.
