Sunday, 10 November 2019 05:00
Mãe não-gestante tem direito à licença-maternidade?
Com casais formados por pessoas do mesmo sexo e o avanço da medicina (Inseminação artificial), tem sido cada vez mais frequentes os pedidos de “licença-gestante” formulados por homoafetivas.
Devido a isso, o Supremo Tribunal de Federal (STF) definirá, em data a ser marcada, se é possível ou não, a concessão de licença-maternidade à mãe não gestante de casal homoafetiva.
Contudo, a Corte Suprema já adiantou que a questão será decidida, considerando o melhor interesse da criança.
Processo de referência: RE nº 1.211.446.
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Direito Previdenciário
