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Direito Civil

É extreme de dúvidas que as estratégias de publicidade constituem ferramentas indispensáveis para impulsionar a comercialização dos produtos e serviços oferecidos no mercado de consumo. Não raras vezes, empresas dos mais diversos setores mercadológicos se valem da imagem de pessoas famosas, associando-as aos produtos e serviços oferecidos no mercado de…
O mercado de aviação comercial tem experimentado um exponencial crescimento nos últimos anos, sendo certo que o transporte aéreo é cada vez mais utilizado para o desenvolvimento de atividades profissionais e para a exploração das atividades de turismo. Porém, o crescimento do referido mercado é acompanhado, de outro lado, por…
No âmbito da teoria da responsabilidade civil, observa-se que, via de regra, o dever de indenizar pressupõe a demonstração, pela vítima do dano, dos seguintes requisitos: (i) conduta culposa do agente causador do dano (caracterizada pela existência de negligência, imprudência ou imperícia); (ii) dano indenizável; (iii) nexo de causalidade entre…
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