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Direito Civil

No âmbito das relações de trabalho, observa-se que os empregadores, como forma de proporcionar aos empregados um incremento em condição econômica, lhes proporciona alguns benefícios, dentre os quais insere-se os planos de assistência à saúde. A esse respeito, cabe diferenciar as hipóteses nas quais os próprios empregados custeiam determinado plano…
No âmbito de um condomínio, costuma-se dividir, na esteira do que dispõe o art. 1.331 do Código Civil, um espaço denominado de “área privativa”, sob a qual determinado condômino possui uso exclusivo, e um espaço intitulado de “área comum”, a qual pode ser utilizada por todos os condôminos, respeitando-se as…
A crise econômica que assola o Brasil nos últimos anos tem afetado diversos segmentos produtivos, dentre os quais não constitui exceção o setor da construção civil, culminando com atrasos na entrega de unidades imobiliárias vendidas a consumidores mediante contratos de promessa de compra e venda (verificando-se, em alguns casos, o…
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