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Direito de Familia

No contexto do direito de família, define-se a obrigação alimentar como o vínculo jurídico por intermédio do qual um membro familiar obriga-se a custear, em favor de outro, os meios necessários à sobrevivência deste, observando-se a possibilidade de quem é responsável pela prestação alimentar e a necessidade do benefício dos…
O presente texto encontra-se na esteira dos efeitos que a crise econômica brasileira tem acarretado sobre a sociedade, especialmente no que diz respeito às consequências oriundas do inadimplemento de obrigações. Com efeito, o pano de fundo do presente texto se traduz na seguinte situação hipotética: determinado devedor de um cheque…
O Código Civil de 2002, como decorrência da preocupação do legislador com o valor fundamental da dignidade da pessoa humana, protege o cônjuge sobrevivente (em caso de falecimento do seu consorte) por meio de determinados institutos jurídicos. Dentre os mencionados institutos jurídicos protetivos ao cônjuge sobrevivente figura o direito real…
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