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O Villar Maia Advocacia e Consultoria está realizando processo seletivo para a contratação de advogados. Interessados, favor enviar currículo até dia 10/08/18, para: villarmaia@villarmaia.adv.br
Ao disciplinar as relações individuais e coletivas de trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) especifica, em seu artigo 2º, que se considera empregador a empresa que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço, acrescentando, em seu artigo 3º, que se…
Até o advento da reforma trabalhista operada por meio da Lei 13.467/2017, vigorava no Brasil a obrigatoriedade da contribuição sindical, com base na qual os empregadores descontavam um dia de trabalho dos empregados para financiar os sindicatos. Sucede que, com o advento da Lei 13.467/2017, a referida contribuição sindical passou…
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