News Flash
Tuesday, 12 November 2019 16:22
Vigência da Reforma Previdenciária
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
No final da manhã do dia 12 de novembro de 2019, foi promulgada (aprovada) a Emenda Constitucional n 103/2019, que altera o sistema da Previdência brasileira. Ao final, foram 06 meses de tramitação na Câmara e quase 03 no Senado. Isso significa dizer que agora as novas regras já estão…
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Wednesday, 13 November 2019 05:00
Incidência de contribuição previdenciária e salário-maternidade
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Até o momento, é sim. Contudo, tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), recurso que se discute a constitucionalidade ou não dessa regra. Por enquanto, o placar está 4 x 3 pela não incidência da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade (caso esse posicionamento vença, aí sim, não mais será possível a…
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Wednesday, 06 November 2019 19:01
Mais vitórias pelo escritório no TRF-5ª Região
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Em 02 (dois) processos distintos, porém defendidos pelo escritório Villar Maia, médicos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que tiveram indevidamente excluída/suprimida parcela remuneratória de seus contracheques, conseguiram vitórias para ter restabelecida, nas respectivas folhas de pagamento, verba da Lei nº 10.483/02 (VPNI), bem como no recebimento de atrasados, com…
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Friday, 15 November 2019 05:00
Saque de FGTS para adquirir prótese
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Desde o ano passado (2018), com a vigência do Decreto nº 9.345/19, houve a ampliação do direito ao saque do FGTS a favor do trabalhador com deficiência de natureza física ou sensorial (auditiva e visual), que produza efeitos pelo prazo mínimo de 02 (dois) anos (deficiência de longo prazo), para…
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