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News Flash

Um grupo de professores da Universidade de Brasília (UnB) conseguiu a suspensão dos descontos das contribuições previdenciárias de acordo com a faixa salarial (alíquotas progressivas) para que, em seu lugar, permaneça a cobrança fixa do percentual de 11% (onze por cento) sobre a remuneração, como era realizado antes da Reforma…
Em 17 de novembro do ano passado (2019), divulgamos nas redes sociais do escritório Villar Maia Advocacia que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é possível a inclusão do tempo de contribuição posterior ao ajuizamento da ação judicial pelo(a) segurado(a) (contribuições vertidas) do Instituto Nacional do Seguro Social…
Essa questão ainda não está pacificada nos Tribunais brasileiros, contudo, atualmente, há uma tendência de que a isenção fiscal por doença grave também alcance as aposentadorias complementares privadas. Isso porque, a Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEF´s) da 4ª Região decidiu, no último dia 15 de…

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