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News Flash

Se a senhora possui os aspectos fenotípicos, tais como traços negroides de boca, formato do rosto, do nariz e dos lábios, tipo e textura do cabelo e cor da pele de negros, o fato de ter o cabelo alisado, não será suficiente para excluí-la do certame, caso resolva concorrer nas…
Como a mudança de regime jurídico celetista para estatutário acarreta a extinção do contrato de trabalho, conforme entendimento dos Tribunais brasileiros sobre a matéria, o senhor tem direito de efetuar o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em conformidade com o disposto no artigo 20, inciso…
Apesar da Constituição Federal de 1988 proibir expressamente as contratações de pessoal pela Administração Pública, sem a observância das normas referentes à indispensabilidade da prévia aprovação em concurso público (CF, art. 37, § 2º), e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter entendido em agosto passado que esse ato gera…

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