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News Flash

No último dia 27 de abril, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei nº 13.994/2020, que alterou a Lei nº 9.099/1995, para permitir a possibilidade de conciliação não presencial nos Juizados Especiais Cíveis. Dessa forma, a partir de agora, é possível a conciliação não presencial conduzida pelo…
No último dia 19 de abril, o escritório Villar Maia Advocacia completou mais um ano de existência, somando, 19 anos no mercado. Atuando em todos os Estados do Brasil e Distrito Federal, em especial, nas áreas de Direito Previdenciário, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito de Família e Sucessões e Direito…
A abrupta redução da atividade econômica, causada pelas restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus, é motivo para diminuição do percentual que o senhor paga a título de pensão alimentícia, sob o fundamento de alteração de sua capacidade econômico-financeira para pior. Desse modo, caso queira, poderá ajuizar ação revisional de…

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