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News Flash

Atualmente, o trabalhador que fica permanentemente incapacitado, recebe integralmente o valor da aposentadoria por invalidez com base na média dos salários anteriores. Isso significa dizer que recebe 100% (cem por cento) da média dos salários-de-contribuição. Com a aprovação da Reforma da Previdência no Congresso Nacional, o trabalhador receberá, no mínimo,…
Monday, 18 November 2019 05:00

Pensão por morte de filho

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Para uma pessoa ser beneficiária da pensão por morte, faz-se necessário o preenchimento de 03 (três) requisitos: a) comprovação do óbito; b) qualidade de segurado(a) do(a) falecido(a) e c) dependência econômica do familiar em relação à pessoa que morreu. Dessa maneira, caso a mãe do segurado falecido preencha os requisitos…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 23 de outubro de 2019, definiu que é possível a inclusão do tempo de contribuição posterior ao ajuizamento da ação judicial pelo(a) segurado(a) (contribuições vertidas) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com a confirmação da data de entrada do requerimento (DER) na…

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