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O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu ontem (13/03/2019), por maioria, que, conquanto meninas e adolescentes vítimas de violência sexual devam ser atendidas por legistas mulheres prioritariamente, também podem ser atendidas por médicos, diante da ausência de uma profissional, pois esse fato não pode impedir a continuidade dos exames e procedimentos.

Proc Ref ADI 6.039

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