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Quarta, 19 Junho 2019 12:35

Menor sob guarda de servidor falecido tem direito a receber pensão

Cada vez mais frequente, tem sido as decisões judiciais, no sentido de conceder pensão por morte temporária a favor de menor sob guarda de segurado falecido, desde que a legislação vigente na época do óbito do instituidor do benefício, preveja citado tipo de pagamento.

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