|
|
(83)3021-4997 / 3225-6906
Sexta, 19 Julho 2019 05:00

Sobre a "graça" no INSS

Período de “graça” é o nome que se dá ao espaço de tempo em que o segurado do INSS mantém seus direitos perante à Previdência Social, mesmo após ter deixado de contribuir.

Isso serve para o empregado, o contribuinte individual e o contribuinte facultativo.

Dessa forma, segundo a lei vigente, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:

  1. a) sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício;
  2. b) até 12 meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração, podendo ser prorrogado até 24 meses, caso o segurado já tiver pago mais de 120 contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado;
  3. c) até 12 meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória;
  4. d) até 12 meses após o livramento, o segurado retido ou recluso;
  5. e) até 3 meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar;
  6. f) até 6 meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
Ler 151 vezes

Horário de funcionamento

Segunda-Feira - Sexta-Feira - 8h - 17h
Sábado - Fechado
Domingo - Fechado

Localidade

Endereço:
Av. Sen. Ruy Carneiro, 33
Miramar, João Pessoa - PB, 58.032-101

Telefones:
(83) 3021-4997/3225-6906
(83) 98803-6906/99361-2545

Email:
villarmaia@villarmaia.adv.br

face

2018 social media popular app logo instagram 512
@villarmaiaadvocacia