|
|
(83)3021-4997 / 3225-6906

Direito Administrativo

Os contratos denominados “empréstimos consignados”, por meio do qual a instituição financeira transfere determinada quantia em dinheiro ao tomador do empréstimo, o qual, por sua vez, obriga-se ao pagamento do empréstimo mediante prestações mensais descontados diretamente da sua remuneração, são utilizados em larga escala por servidores públicos, dada a atratividade…
A administração pública norteia-se por uma série de princípios constitucionais, dentre os quais destacamos, para fins do presente artigo, o princípio da eficiência. Como forma de promover a eficiência no âmbito da administração pública, incentivando a produtividade dos funcionários do Estado, observa-se a utilização da técnica de concessão de bônus…
Na coluna anterior do presente espaço, destinamos um artigo com a finalidade de analisar o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a respeito das contratações temporárias efetuadas no âmbito do serviço público, com ênfase nos efeitos que resultam de tais contratações nas hipóteses em que elas se protraem no tempo.…
Página 1 de 8

Horário de funcionamento

Segunda-Feira - Sexta-Feira - 8h - 17h
Sábado - Fechado
Domingo - Fechado

Localidade

Endereço:
Av. Sen. Ruy Carneiro, 33
Miramar, João Pessoa - PB, 58.032-101

Telefones:
(83) 3021-4997/3225-6906
(83) 98803-6906/99361-2545

Email:
villarmaia@villarmaia.adv.br

face