|
|
(83)3021-4997 / 3225-6906

Direito Civil

Em sede de recurso repetitivo, ou seja, que alcança todas as causas que tratam de idêntica matéria, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em maio do corrente ano (2019), que é ilegítima a restrição genérica contida na convenção condominial que proíbe a criação e guarda de animais de quaisquer…
Uma seguradora de Brasília foi condenada a pagar R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais), com a finalidade de cobrir o sinistro de perda de total de veículo acidentado, quando dirigia o filho do contratante do seguro. É que, a justiça entendeu que a seguradora não se desincumbiu de comprovar…
Cada vez mais comum, tem sido a criação de animais nas residências, sejam elas casa ou apartamento. Contudo, criar bicho não é assim tão simples, pois o dono é responsável objetivo (inciso II, artigo 373, CPC) pelos atos do animal (bons e/ou ruins). Caso interessante e que ilustra bem o…
Página 1 de 31

Horário de funcionamento

Segunda-Feira - Sexta-Feira - 8h - 17h
Sábado - Fechado
Domingo - Fechado

Localidade

Endereço:
Av. Sen. Ruy Carneiro, 33
Miramar, João Pessoa - PB, 58.032-101

Telefones:
(83) 3021-4997/3225-6906
(83) 98803-6906/99361-2545

Email:
villarmaia@villarmaia.adv.br

face

2018 social media popular app logo instagram 512
@villarmaiaadvocacia