Direito Civil
Thursday, 11 October 2018 06:00
Planos de saúde e tratamentos “off label”: o que diz o STJ sobre o assunto
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
O presente texto possui por base a seguinte situação frequentemente verificada no dia-a-dia da sociedade: determinado paciente, usuário de plano de assistência à saúde, requer ao plano de saúde a cobertura para um tratamento prescrito pelo seu médico assistente, recebendo resposta negativa sob o fundamento de que a utilização do…
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Direito Civil
Tuesday, 09 October 2018 06:00
Relação médico-paciente e o dever de informação adequada
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
A evolução da teoria contratual, lastreada em seus primórdios no primado do liberalismo econômico e fundada no princípio do pacta sunt servanda, alcançou hodiernamente a incorporação de valores sociais aos preceitos que disciplinam os contratos, podendo-se falar em uma verdadeira teoria social dos contratos, cujos maiores expoentes são os princípios…
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Direito Civil
Thursday, 04 October 2018 06:00
Obrigação imputada ao condomínio e os seus efeitos sobre as unidades autônomas pertencentes aos condôminos
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Figure-se, exemplificativamente, a seguinte situação hipotética: determinado condomínio predial, diante da sua má conservação (queda de parte da faixada, por exemplo), causa danos a um terceiro. A vítima aciona a justiça e, ao esbarrar na realidade de que o condomínio não possui patrimônio próprio para suportar o débito, requer a…
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Direito Civil
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Tuesday, 02 October 2018 06:00
O STJ e a (im)possibilidade de apreensão de passaporte como medida executiva para cumprimento de ordens judiciais
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
De acordo com o disposto no art. 139, IV, do Código de Processo Civil, incumbe ao juiz, na direção do processo, determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. Ao assim dispor, o legislador…
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Direito Civil
