Direito Civil
Thursday, 20 September 2018 06:00
Planos de saúde custeados pelo empregador e demissão do empregado beneficiário
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
No âmbito das relações de trabalho, observa-se que os empregadores, como forma de proporcionar aos empregados um incremento em condição econômica, lhes proporciona alguns benefícios, dentre os quais insere-se os planos de assistência à saúde. A esse respeito, cabe diferenciar as hipóteses nas quais os próprios empregados custeiam determinado plano…
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Direito Civil
Thursday, 06 September 2018 06:00
Condomínio de shopping center e utilização de áreas comuns por lojista
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
No âmbito de um condomínio, costuma-se dividir, na esteira do que dispõe o art. 1.331 do Código Civil, um espaço denominado de “área privativa”, sob a qual determinado condômino possui uso exclusivo, e um espaço intitulado de “área comum”, a qual pode ser utilizada por todos os condôminos, respeitando-se as…
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Direito Civil
Tuesday, 04 September 2018 06:00
Rescisão do contrato de promessa de compra e venda de bem imóvel e o dever do comprador de pagar alugueis ao vendedor
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
A crise econômica que assola o Brasil nos últimos anos tem afetado diversos segmentos produtivos, dentre os quais não constitui exceção o setor da construção civil, culminando com atrasos na entrega de unidades imobiliárias vendidas a consumidores mediante contratos de promessa de compra e venda (verificando-se, em alguns casos, o…
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Direito Civil
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Tuesday, 28 August 2018 06:00
Encargos devidos na repetição de indébito em contrato de mútuo feneratício
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
O presente artigo debruça-se sobre a questão jurídica subjacente ao seguinte exemplo hipotético: determinado consumidor-mutuário obtém o reconhecimento judicial do seu direito à repetição do indébito (ou seja, repetição de valores pagos indevidamente) decorrente de contrato de mútuo feneratício (empréstimo de dinheiro mediante cobrança de juros) celebrado com determinada instituição…
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Direito Civil
