Direito Civil
Thursday, 23 August 2018 06:00
Assédio sexual e responsabilidade civil das concessionárias de transporte coletivo
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
O assédio sexual praticado no interior de transportes coletivos tomou as manchetes do noticiário nacional nos últimos meses (mormente os trens e metrôs das grandes metrópoles), situação que chamou a atenção dos diversos segmentos sociais responsáveis pela elaboração e pelo desenvolvimento de políticas públicas. Trata-se de fato que recebe a…
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Direito Civil
Tuesday, 31 July 2018 06:00
(Im)penhorabilidade da conta-poupança
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Via de regra, por força do princípio da responsabilidade patrimonial, o devedor responde por suas dívidas com o seu patrimônio atual e futuro, não sendo possível, ao Estado-juiz, valer-se de mecanismos que acarretem danos pessoais ao executado (com a ressalva da execução da obrigação de pagar alimentos, cujo inadimplemento enseja…
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Direito Civil
Tuesday, 10 July 2018 06:00
Direito de arrependimento do consumidor e contratação via WhatsApp
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
O Código de Defesa do Consumidor, seguindo a orientação constitucional que impõe a concessão de proteções jurídicas ao sujeito vulnerável das relações de consumo, estabeleceu que o consumidor possui o denominado direito de arrependimento. Em conformidade com o disposto no artigo 49 do CDC, “o consumidor pode desistir do contrato,…
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Direito Civil
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Thursday, 05 July 2018 06:00
Débitos condominiais com terceiros autorizam a responsabilização dos proprietários das unidades imobiliárias que compõem o condomínio
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
A doutrina conceitua a obrigação propter rem (própria da coisa, em uma tradução livre) como aquela atribuída ao proprietário (ou possuidor) de determinado bem justamente por essa condição (proprietário ou possuidor). Trata-se, em outras palavras, de uma obrigação que “acompanha” o bem e, por essa razão, é imputada àquele que…
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Direito Civil
