Direito Civil
Thursday, 28 June 2018 06:00
A indenização decorrente do atraso na entrega de imóvel objeto de promessa de compra e venda
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
A crise política e econômica que assola o Brasil nos últimos anos tem repercutido severamente em diversos setores produtivos, dentre os quais destaca-se o segmento da construção civil. Ao lado da lamentável redução dos postos de emprego na construção civil, tem sido cada vez mais comum a constatação de atrasos…
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Direito Civil
Thursday, 21 June 2018 06:00
Surdez unilateral e concurso público: (im)possibilidade de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Materializando norma de conteúdo inclusivo, o Decreto 3.298/99 dispõe que os candidatos de concurso público que possuem deficiência concorrerá a todas as vagas, sendo-lhe reservado um percentual mínimo de 5% das vagas em face da classificação obtida. Por seu turno, e seguindo o mesmo sentido teleológico do Decreto 3.298, a…
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Direito Civil
Thursday, 14 June 2018 07:00
Aspectos da fiança prestada em contrato de locação
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
O presente texto origina-se da seguinte situação hipotética, bastante frequente na realidade social: determinada pessoa assina um contrato de locação de imóvel na condição de locatária, juntamente com outra pessoa, a qual firma o mencionado contrato na condição de fiador. Ultrapassado o prazo originário, a locação é renovada sem o…
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Direito Civil
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Thursday, 31 May 2018 07:00
Direito de resposta e a (im)possibilidade de veiculação de novas ofensas
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
A Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso V, assegura a todos, com status de direito fundamental, o direito de resposta, proporcional ao agravo sofrido por quem pretende exercer este direito. Assim, verificando-se a veiculação de conteúdo ofensivo à pessoa, nos seus mais variados aspectos (material, moral ou à imagem),…
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Direito Civil
