Direito Civil
Tuesday, 22 May 2018 07:00
Violação de direitos autorais e danos morais: a (des)necessidade de comprovação dos danos morais indenizáveis
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
A Lei 9.610/1998 contempla as regras jurídicas que disciplinam os direitos autorais, dentre os quais enquadram-se as obras intelectuais, a exemplo dos textos de obras literárias, artísticas ou científicas; as composições musicais; as obras audiovisuais; as obras fotográficas, dentre outras previstas no art. 7º do mencionado diploma legal. Dentre os…
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Direito Civil
Thursday, 17 May 2018 07:00
O STJ e o prazo de prescrição aplicável aos pedidos de ressarcimento no âmbito de seguro-saúde e plano de saúde
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
O presente artigo tem por ponto de partida a seguinte indagação: tendo um usuário de seguro-saúde ou de plano de saúde realizado despesas a serem reembolsadas pela seguradora (ou pela operadora de plano de saúde), qual deve ser o prazo de prescrição a ser aplicado? É que, de um lado,…
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Direito Civil
Tuesday, 15 May 2018 07:00
Contratos coletivos de planos de saúde com menos de 30 beneficiários: regras de reajuste e rescisão
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
O Superior Tribunal de Justiça enfrentou, em março/2018, processo no qual se discutiu a disciplina do reajuste e da rescisão dos contratos coletivos de plano de saúde que contam com menos de 30 beneficiários. Ao enfrentar o tema em questão, o Superior Tribunal de Justiça assentou que o reajuste dos…
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Direito Civil
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Tuesday, 08 May 2018 07:00
Planos de saúde e doenças preexistentes
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
A lei que disciplina os planos e seguros privados de assistência à saúde (Lei 9.656/98) preceitua, em seu artigo 11, que os planos de saúde podem excluir a cobertura contratual para as doenças e lesões preexistentes (ou seja, existentes antes da contratação do plano), desde que tal exclusão não ultrapasse…
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Direito Civil
