Direito Civil
Thursday, 12 April 2018 07:00
Participação nos Lucros e Pensão Alimentícia
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
A análise das decisões judiciais que versam sobre pensão alimentícia permite concluir que, no mais das vezes, o montante devido a título de alimentos é fixado em percentual sobre a remuneração (ou vencimentos) percebida pelo alimentante. Discute-se, porém, se os valores recebidos a título de participação nos lucros e resultados…
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Direito Civil
Tuesday, 17 April 2018 07:00
Im)possibilidade de responsabilizar o Bancorbrás por defeito na prestação do serviço hoteleiro
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
No âmbito dos chamados “Clubes de Turismo” figura o conhecido “Bancorbrás”, de cujo sítio eletrônico extrai-se a informação de que se trata de uma “forma econômica, segura e confortável de viajar pelo mundo”. Em síntese, ao adquirir um título perante o “Bancorbrás”, o consumidor possui o direito de usufruir de…
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Direito Civil
Thursday, 05 April 2018 07:00
Poder Familiar e prestação de contas pelos pais em favor dos filhos
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
O Poder Familiar pode ser conceituado como o conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais relativamente à pessoa e aos bens dos filhos menores, compreendendo, quanto a este último aspecto, a administração do patrimônio titularizado pelo menor. No que concerne à administração do patrimônio titularizado pelo menor, dispõe o…
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Direito Civil
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Tuesday, 03 April 2018 07:00
Acidente de transporte público e prazo de prescrição
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Um dos temas que suscitam mais debates nos âmbitos da doutrina e da jurisprudência nacional se refere à prescrição, é dizer, ao prazo dentro do qual o cidadão, após a violação do seu direito, deve exercer a sua correspondente pretensão em juízo. A respeito do tema em questão, o Superior…
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Direito Civil
