Direito Civil
Thursday, 29 March 2018 07:00
Utilização indevida de uma marca e danos morais
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
A Lei 9.279/96, ao disciplinar os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, assegura ao titular de uma marca, dentre outros direitos, a garantia de coibir o uso indevido da marca, bem como o direito à indenização pelas perdas e danos daí decorrentes. A esse respeito, e no que concerne…
Published in
Direito Civil
Tuesday, 13 March 2018 07:00
Solidariedade dos pais no contexto da cobrança judicial das mensalidades escolares
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
No âmbito dos contratos de prestação de serviços educacionais celebrados por instituições de ensino de nível médio e fundamental, observa-se que, no mais das vezes, a outra ponta da relação contratual é ocupada por um dos pais do estudante. Tem-se, assim, de um lado da relação contratual, a instituição de…
Published in
Direito Civil
Tuesday, 27 February 2018 07:00
Meios de execução da pensão alimentícia devida pelos avós
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Sabe-se que o ordenamento jurídico brasileiro, ao disciplinar os meios processuais de cobrança de dívidas pecuniárias, norteia-se pelo princípio da responsabilidade patrimonial, o qual estabelece que o devedor responde pelo débito com o seu patrimônio, atual e futuro, não sendo admitida, ressalvados os casos previstos em lei, a coerção física…
Published in
Direito Civil
More...
Tuesday, 20 February 2018 07:00
Efeitos da penhora de imóvel objeto de promessa de compra e venda
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Dentre os direitos reais previstos no artigo 1.225 do Código Civil encontra-se o direito do promitente comprador de imóvel (inciso VII do art. 1.225), em virtude de contrato de promessa de compra e venda celebrado com o promitente vendedor. Por meio do contrato de promessa de compra e venda de…
Published in
Direito Civil
