Direito Civil
Thursday, 15 February 2018 07:00
O STJ e a exclusão judicial de sócio majoritário
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Sabe-se que as pessoas jurídicas constituídas na forma de sociedades são caracterizadas pela presença de sócios que mantêm entre si uma relação de confiança mútua, elemento tradicionalmente denominado de affectio societatis. Assim, prevê o ordenamento jurídico que o desaparecimento desta confiança mútua (é dizer, a quebra da affectio societatis) viabiliza,…
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Direito Civil
Tuesday, 13 February 2018 07:05
Protesto de cheque prescrito e indenização por danos morais
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
O presente texto gravita em torno da seguinte questão: tendo o credor efetuado o protesto de um cheque prescrito, assiste ao respectivo devedor direito à indenização por danos morais? A esse respeito, cabe sublinhar que o cheque, enquanto título de crédito extrajudicial não prescrito, autoriza a cobrança do crédito nele…
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Direito Civil
Tuesday, 30 January 2018 07:00
STJ e dano moral por ricochete: possibilidade de familiares de vítima maior pleitear indenização em nome próprio
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
No âmbito da temática relativa à responsabilidade civil, mais especificamente no que concerne às indenizações por dano moral decorrentes da prática de atos ilícitos, doutrina e jurisprudência são firmes no sentido de reconhecer a possibilidade de terceiros, que possuam certos vínculos com a vítima de tais atos, possam formular requerimentos…
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Direito Civil
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Tuesday, 23 January 2018 07:00
Descumprimento de obrigação alimentar pelos avós não acarreta prisão civil
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
De acordo com a previsão contida no art. 528, §§ 3º e 7º, do Código de Processo Civil, o descumprimento da obrigação alimentar por período superior a três prestações autoriza o credor a requerer, no âmbito da execução da dívida, a prisão civil do devedor pelo prazo de um a…
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Direito Civil
