Direito Civil
Thursday, 07 December 2017 07:06
Implicações da embriaguez sobre o seguro de vida
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
É cediço que o contrato de seguro tem por objeto assegurar a determinado beneficiário a cobertura de certos riscos, mediante o pagamento de contraprestação (denominada de prêmio) pelo segurado. Assim se dá nos âmbitos dos contratos de seguro de automóvel, seguro saúde, seguro de vida, dentre outros. Sucede que, no…
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Direito Civil
Tuesday, 05 December 2017 07:04
STJ define parâmetros para a propositura de ação reparatória por terceiro prejudicado em face da seguradora do causador de acidente automobilístico
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
De acordo com o disposto na súmula 529 do Superior Tribunal de Justiça, descabe ação do terceiro prejudicado ajuizada direta e exclusivamente contra a seguradora do apontado causador do dano. Em síntese, de acordo com a jurisprudência do STJ, não havendo relação jurídica entre a vítima do acidente e a…
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Direito Civil
Monday, 13 November 2017 07:15
Cancelamento de plano de saúde por inadimplência, em desatenção os requisitos legais, é ilegal e enseja indenização por danos morais
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Não são raras as ocasiões em que os consumidores são expostos à situações constrangedoras frente às operadoras de planos de saúde, vez que estas, ao serem acionadas para fins de prestação dos serviços médico-hospitalares constantes no contrato firmado entre as partes, por diversas vezes, negam cobertura aos usuários com fundamento…
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Direito Civil
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Tuesday, 07 November 2017 07:16
STF define critério para a responsabilização do sócio por infrações cometidas pela empresa
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Em virtude do princípio da imputação subjetiva, discute-se se a prática de infrações penais por pessoas jurídicas, a exemplo de sociedades empresárias, possui o condão de atribuir a responsabilização por tais infrações às pessoas dos sócios diretores ou administradores. Debruçando-se sobre o tema em questão, o Supremo Tribunal Federal, por…
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Direito Civil