Direito Civil
Thursday, 26 October 2017 07:16
Implicações da demora no ajuizamento da ação na fixação do montante indenizatório
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Um dos mecanismos utilizados pelo direito para a estabilização das relações jurídicas corresponde ao instituto da prescrição, segundo o qual aquele que se afirma titular de uma pretensão jurídica deve exercê-la dentro do prazo legalmente estipulado, sob pena de perda da pretensão. A respeito do tema em questão, cabe indagar…
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Direito Civil
Tuesday, 24 October 2017 07:00
Correção de vícios redibitórios pode afastar o direito ao abatimento do preço
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
A existência de vícios ocultos em produtos adquiridos no mercado (os assim denominados “vícios redibitórios”) permite ao adquirente, em regra, o exercício dos seguintes direitos: (i) reclamar o abatimento proporcional do preço (art. 442 do Código Civil) ou (ii) requerer a rescisão do contrato, com a consequente devolução da coisa…
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Direito Civil
Tuesday, 22 August 2017 12:42
Poder punitivo dos Condomínios
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
A convivência social no âmbito dos condomínios verticais e horizontais pressupõe o respeito às regras de conduta dispostas nos regimentos internos e convenções de condomínio, as quais tradicionalmente preveem sanções pecuniárias para as hipóteses de descumprimento às regras nelas estabelecidas. Dentre tais regras de conduta, sobressai em importância a obrigatoriedade…
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Direito Civil
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Monday, 31 July 2017 02:00
Direito de alteração do nome
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Dentre os direitos da personalidade, observa-se que o ordenamento jurídico atribui importância à tutela do direito ao nome, porquanto se trate de elemento imprescindível para a identificação do sujeito no âmbito da sociedade. No âmbito de proteção do direito ao nome, constata-se que o Código Civil dispõe que o nome…
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Direito Civil
