Direito Civil
Monday, 02 November 2020 05:00
Você sabe o significado e as implicações da PERDA DE UMA CHANCE no Direito?
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
A teoria da “perda de uma chance” no campo jurídico surgiu no final do século XIX na França e vem, paulatinamente, sendo acolhido pelos Tribunais brasileiros, quando devidamente configurado. Na “perda de uma chance” deve ser indenizado o ato ilícito que priva a pessoa da oportunidade de obter uma solução…
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Direito Civil
Friday, 09 October 2020 05:00
Estou sendo executado judicialmente e tenho aplicação financeira em CDB. Esse numerário poderá ser penhorado?
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Os Tribunais brasileiros têm interpretado a norma prevista no artigo 833, do Código de Processo Civil, que prevê a impenhorabilidade de quantias relativas a depósitos em caderneta de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos, extensiva aos valores constantes em conta corrente ou aplicados em CDB, RDB, fundos de…
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Direito Civil
Sunday, 27 September 2020 05:00
Você sabia que para exercer a atividade de músico no Brasil, não é necessária a inscrição na OMB?
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
A atividade de músico, enquadra-se na liberdade artística e cultural (norma constitucional) e, portanto, independe de qualquer inscrição, registro ou licença. Como se pode ver, não depende de qualificação legalmente exigida, mesmo quando exercida em caráter profissional, com apresentação pública, em razão do seu exercício ser desprovido de potencial lesivo…
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Direito Civil
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Wednesday, 23 September 2020 05:00
Durante o estado de pandemia, os receituários médicos e odontológicos estão dispensados de prazo de validade
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Com a publicação no Diário Oficial da União (DOU) da Lei nº 14.028/2020, no dia 28 de julho do corrente ano, os receituários médicos e odontológicos de medicamentos, sujeitos à prescrição e de uso contínuo, passaram a ter validade enquanto perdurarem as medidas de isolamento para contenção da pandemia do…
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Direito Civil
