Direito Civil
Sunday, 10 May 2020 05:00
Tenho 02 filhos e quero vender um bem a um deles. Posso fazer isso?
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Para não ser passível de questionamento no futuro com possibilidade de anulação, o senhor terá que antes solicitar a anuência expressa do seu outro filho. Contudo, caso aliene o bem, sem o consentimento da pessoa necessária, essa poderá, querendo, dentro do prazo de 02 (dois) anos, a contar da finalização…
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Direito Civil
Wednesday, 06 May 2020 05:00
CNJ fixa para pagamentos estaduais o IPCA-e
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
O provimento nº 9/2018 da Corregedoria de Justiça do Maranhão teve parte do seu texto suspenso pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para ser fixado o IPCA-e, ao invés da TR (taxa referencial), como índice de correção monetária nas condenações da Fazenda Pública. “Portanto, estabelecida a diferença entre os índices,…
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Direito Civil
Monday, 04 May 2020 05:00
Meu pai deixou minha mãe, quando eu ainda era bebê. Nunca me deu assistência e sou conhecido apenas pelo sobrenome materno. Tenho direito de retirar o sobrenome paterno do registro?
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Desde que consiga comprovar o abandono afetivo e material do seu pai, bem como que é notoriamente conhecimento apenas pelo sobrenome materno, tem grandes chances de conseguir na justiça o direito de retirar o sobrenome de seu pai do registro civil.
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Direito Civil
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Saturday, 02 May 2020 05:00
Estou com as paredes e móveis do meu apartamento deteriorados, em decorrência de infiltração no vizinho, que se nega a solucionar o problema. O que posso fazer?
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Em casos semelhantes ao do senhor, os Tribunais de Justiça têm condenado o causador do dano, no caso, o vizinho da infiltração, no pagamento de indenização por danos morais e materiais, desde que comprovado o prejuízo, através de perícia judicial a ser realizada no processo, caso o interessado procure o…
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Direito Civil
