News Flash
Thursday, 26 September 2019 05:00
Servidor aposentado e direito à incorporação de vantagem recebida quando em atividade
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
A dúvida do senhor é idêntica a de centenas de servidores, tanto que a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definirá se o prazo para questionar vantagem não incorporada nos proventos da aposentadoria do servidor deve ser contada a partir da data de sua concessão ou se se renova…
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Sunday, 06 October 2019 05:00
Exposição a altas tensões, garante direito à aposentadoria especial, mesmo o profissional utilizando equipamento de proteção
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Dessa vez, restou dirimida a dúvida: utilização de equipamento de proteção individual (EPI) eficaz afasta a exposição de risco???. Isso porque, a Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEF`s) da 4ª Região decidiu, em agosto/2019, que não. Ao analisar o pedido de um eletricista residente em Pato Branco…
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Tuesday, 24 September 2019 05:00
STF suspende ações de índice de atualização de FGTS
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
No início desse mês de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão, até o julgamento da matéria pelo plenário da Corte, de todos os processos que versam sobre a correção dos depósitos vinculados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela taxa referencial (TR). Quem ajuizou…
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Monday, 23 September 2019 05:00
Insuficiência de provas materiais e concessão de benefício previdenciário
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
No âmbito jurídico, cada caso é um caso. E nas ações que discutem direitos previdenciários (concessão/revisão de benefícios), não poderia ser diferente. Desse modo, há uma tendência nos Tribunais brasileiros em deferirem a concessão de benefício, mesmo com a ausência de prova documental de que exerceu determinada profissão efetivamente, conquanto…
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