News Flash
Monday, 27 May 2019 10:02
Portador de insuficiência renal é considerado deficiente
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
A senhora tem grandes chances de reverter essa decisão administrativa na esfera judicial, posto que além da doença de insuficiência renal estar elencada no rol legal de doenças graves, levando, inclusive, a pessoa portadora a ser aposentada por invalidez no futuro, os Tribunais brasileiros têm decisões favoráveis em casos similares…
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Sunday, 26 May 2019 09:38
Inscrição negada nas vagas de cotas
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Sim, porque os juízes têm adotado o entendimento de que essa exclusão é ilegal, devendo, portanto, o(a) candidato(a) ser mantido(a) no concurso público para concorrer nas vagas oferecidas para a ampla concorrência.
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Saturday, 25 May 2019 08:53
STJ define carga horária para dedicação às atividades complementares de professores
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Em sede de julgamento de recurso repetitivo - REsp nº 1.569.560-RJ -, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cômputo dos 10 ou 15 minutos que faltam para que a “hora-aula” complete efetivamente uma “hora de relógio” não podem ser considerados como tempo de atividade extraclasse dos profissionais…
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Friday, 24 May 2019 08:28
Candidata aprovada em concurso é desclassificada por ser esposa do chefe do departamento
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4ª), por maioria de votos, determinou a desclassificação de uma candidata aprovada em um concurso público para provimento de cargo de professor adjunto da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), posto que restou demonstrado que houve quebra de isonomia no processo seletivo, pois…
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