News Flash
Thursday, 23 May 2019 08:30
Servidores adotantes do CJF e da JF terão direito a auxílio-natalidade
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
O pleno do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a concessão de auxílio-natalidade a servidores adotantes do CJF e da JF, com fundamento no princípio da isonomia. Para o presidente do CJF, ministro Noronha, é devida à extensão do direito aos funcionários públicos que obtiveram a guarda provisória de crianças…
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Wednesday, 22 May 2019 10:42
Pode acumular aposentadoria especial com pagamento de multa de FGTS?
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em caso análogo ao do senhor, excluiu da condenação imposta ao empregador, o pagamento da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS de um funcionário. Isso porque, a Primeira Turma do TST entendeu que o contrato de trabalho foi extinto por iniciativa…
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Tuesday, 21 May 2019 10:17
Candidato aprovado em concurso pode ser preterido por terceirizado?
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Pelo relato do seu caso, percebe-se, claramente, que o senhor foi preterido. E, nessa hipótese, os Tribunais têm condenado as empresas públicas, que insistem em desviar a finalidade do ato administrativo (concurso), em reparação civil na ordem de mais ou menos R$ 10.000,00 a título de indenização por danos morais.…
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Monday, 20 May 2019 08:28
Dependente pode ser incluído em plano de previdência após morte do(a) segurado(a)?
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Em observância ao caráter social da Previdência Social, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem decidido que é possível incluir em plano complementar, dependente que não era beneficiário antes da morte do(a) segurado(a) do INSS (precedente: REsp nº 1.643.259). É válido acrescentar ainda, que, antes desse julgamento, o STJ já…
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