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Sunday, 19 May 2019 08:39
Curso de formação e candidata lactante
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Claro que sim. É que tanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ), como o Supremo Tribunal Federal (STF), têm posicionamento uníssono e pacífico de que mães em fase de amamentação podem remarcar aulas/provas de concurso público, mesmo que isto não esteja previsto em edital. Isso porque, a candidata lactante é…
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Saturday, 18 May 2019 08:47
Curso de extensão por servidor público com compensação de horário
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Os Tribunais brasileiros têm concedido horário especial de trabalho para os servidores públicos federais que pretendem frequentar Curso de Extensão, desde que preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 98, parágrafo 1º, do RJU (Lei 8112/90), ou seja, mediante compensação da jornada de trabalho para que não ocorra prejuízo ao…
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Friday, 17 May 2019 09:11
Como antecipar minha aposentadoria antes da Reforma Previdenciária?
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
No dia 23 de março do corrente ano, postamos artigo com o seguinte tema: “Corrida contra a Reforma Previdenciária”. Pois bem, essa “corrida” ainda persiste para muitas pessoas, sobretudo para aquelas pessoas que faltam poucos anos para se aposentar. Desse modo, tentaremos responder algumas dúvidas frequentes que poderão ser úteis…
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Thursday, 16 May 2019 10:10
STJ adequará tese de aplicação de juros ao entendimento do STF
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
No último dia 02 de abril de 2019, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), à unanimidade, decidiu revisar o entendimento consolidado no Enunciado de Tema Repetitivo nº 291/STJ, de acordo com a nova orientação fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quando do julgamento do RE nº 579.431/RS…
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