News Flash
Friday, 10 May 2019 08:46
Trabalhadoras grávidas e lactantes estão proibidas de exercer atividades insalubres
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5938 para suspender norma que admite a possibilidade de trabalhadoras grávidas e lactantes desempenharem atividades insalubres em algumas hipóteses. O relator fundamentou seu posicionamento na Constituição Federal/88 que garante a proteção da…
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Thursday, 09 May 2019 08:31
Segurado especial (RURAL)
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
A Medida Provisória nº 871/19 e a Instrução Normativa nº 101/2019 tratam da comprovação da atividade rural do segurado especial (trabalhador do campo e semelhantes) em dois cenários. 2019 – o primeiro cenário. Durante o ano em curso, a forma de comprovação passa a ser uma autodeclaração do trabalhador rural,…
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Wednesday, 08 May 2019 09:57
Benefício de Prestação Continuada - BPC
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) assistencial não foi totalmente regulamentado, pois depende de ato próprio para tratar da autorização do acesso aos dados bancários do requerente, para fins de solicitação, concessão e revisão do citado benefício, com vigência a partir de 90 (noventa) dias da publicação da MP nº…
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Tuesday, 07 May 2019 10:49
Certidão de tempo de contribuição (CTC) do INSS
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
O INSS emitirá Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), para fins de contagem recíproca, ainda que o tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS tenha sido prestado por servidor público ao próprio ente instituidor, inclusive nas situações de averbação automática. Entretanto, é vedada a emissão de…
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