News Flash
Sunday, 28 April 2019 09:50
Recebimento de licença-prêmio em pecúnia pelo(a) pensionista
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Claro que sim. É que os Tribunais Superiores brasileiros têm reconhecido o direito da conversão em pecúnia dos períodos de licença-prêmio não usufruídas pelo cônjuge, servidor(a) público(a) federal aposentado(a) e também não computados em dobro para fins de concessão de aposentadoria, a favor do(a) pensionista.
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Saturday, 27 April 2019 08:48
Concurso e remanejamento para final da lista
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Sim, pois os Tribunais Superiores, nessa hipótese, têm se posicionado no sentido de que não é razoável impedir o remanejamento de candidato para o final da lista de aprovados em concurso público, em especial, quando esta providência não gera prejuízo à Administração ou a qualquer outro concorrente classificado. É que,…
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Friday, 26 April 2019 08:21
Servidora pública é condenada por peculato
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Uma servidora pública federal da Fundação Nacional do Índio (Funai) foi condenada em 1ª e 2ª instâncias pelo crime de peculato (desvio), posto que restou comprovado nos autos que a funcionária se utilizou do cargo público para desviar valores em dinheiro da Funai. Para a relatora do processo, desembargadora Mônica…
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Thursday, 25 April 2019 08:09
Edital de concurso e questões de conhecimentos atualizados de jurisprudência
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Depende. Se as questões cobradas na prova sobre conhecimentos de jurisprudência e súmulas dos Tribunais estiverem previstas no edital do concurso ao qual se submeteu, sua irresignação não merece prosperar. D´outro lado, caso não tenha previsão editalícia, a razão estará ao lado do senhor. É que o entendimento das Cortes Superiores brasileiras, nessa…
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