News Flash
Wednesday, 24 April 2019 08:18
Servidor público com câncer receberá R$ 273 mil de devolução de imposto de renda
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Um servidor público federal conseguiu direito à isenção do Imposto de Renda e a receber a devolução de cerca de R$ 273 mil, correspondentes aos pagamentos já feitos, por ter sido diagnosticado com câncer em setembro de 2015. Ele é professor no Departamento de Geografia de uma instituição de ensino superior…
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Tuesday, 23 April 2019 09:59
Prazo exíguo para apresentação de documentos
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Atualmente, há uma tendência dos Tribunais Regionais Federais de determinarem a reinserção de candidato ao processo seletivo, quando comprovado que foi concedido prazo exíguo, como no caso do senhor que foi de apenas 01 (um) dia útil, sob o fundamento de que a proximidade entre as datas de recebimento de…
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Monday, 22 April 2019 09:41
Pensão por morte é concedida à convivente
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Em termos práticos, isso significa dizer que o ex-companheiro, quando vivo, não fez constar nos seus assentos funcionais o nome da convivente. Assim, quando o ex-militar veio a óbito, a companheira teve que comprovar através de documentos idôneos e testemunhas que viviam juntos, a fim de receber a pensão por…
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Saturday, 20 April 2019 09:15
Demorou, mas a vitória é do contribuinte!
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Após 09 (nove) anos de espera, o Supremo Tribunal Federal define que o ICMS não deve compor a base de cálculo para pagamento do PIS e da COFINS. Em outras palavras, isso significa dizer que os contribuintes que tenham pago o PIS e a COFINS, com a inclusão do ICMS em sua base de cálculo, terão não só direito a compensação tributária,…
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