News Flash
Monday, 08 April 2019 10:40
Reprovação em exame psicotécnico
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
O Supremo Tribunal Federal já consolidou jurisprudência no sentido de que só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público. Como se vê, para o Poder Judiciário, esse ato que declarou sua exclusão do concurso é nulo, porque não se pode exigir psicotécnico…
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Saturday, 06 April 2019 10:37
STJ decide que auxílio-acidente é impenhorável
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Ao analisar o recurso de um segurado do INSS que recebe auxílio-doença e que teve em 1ª e 2ª instâncias a determinação de seu benefício ser penhorado na ordem de 30% (trinta por cento) para pagar dívida contraída por causa de compra de várias bebidas, o Superior Tribunal de Justiça…
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Friday, 05 April 2019 08:42
Concurso público e exame toxicológico de terceira pessoa
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Sim, pode. Isso porque já tem algumas decisões dos Tribunais Superiores brasileiros, que entendem que essa “exclusão” fere o princípio da razoabilidade, já que há, no caso, nítida omissão da coordenação do concurso, porque não procedeu à imediata conferição dos documentos entregues pelo candidato. Desse modo, dada à impossibilidade de…
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Thursday, 04 April 2019 15:13
INSS disponibiliza cursos gratuitos "online"
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Basta acessar o site da Escola Virtual do PEP (Programa de Educação Previdenciária), que encontrará um leque de opções de cursos gratuitos à distância oferecidos pelo INSS sobre direitos e deveres previdenciários dos trabalhadores filiados ao RGPS (Regime Geral da Previdência Social). Já para se inscrever no(s) curso(s) escolhido(s), terá…
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