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Wednesday, 03 April 2019 09:57
INSS concede administrativamente aposentadoria especial à frentista
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reconheceu no âmbito administrativo, o direito de um frentista a se aposentar pela modalidade especial, posto que o mesmo comprovou a exposição habitual e permanente ao benzeno (componente da gasolina revendida em postos de combustíveis). A decisão foi proferida pela 2ª Câmara de…
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Tuesday, 02 April 2019 09:56
Estágio probatório de servidor e aprovação em novo concurso
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
O senhor tem direito de afastar-se do exercício do cargo para participar de curso de formação para provimento de cargo público, sem prejuízo da remuneração, mesmo que se trate de curso para outros entes federados (Estaduais; Municipais).
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Monday, 01 April 2019 10:07
Acumulação de dois benefícios: aposentadoria e pensão por morte
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Depende. Se a sua pensão foi concedida com base na Lei nº 3.373/58, não precisa comprovar dependência alguma em relação ao instituidor da pensão (seu pai), pois não era requisito legal exigido na época. Entretanto, caso a concessão da pensão por morte tenha se dado com base em outra lei,…
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Sunday, 31 March 2019 09:00
Lista de aprovados em concurso na cota para deficientes
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
É obrigatória a divulgação de lista de classificação contemplando os candidatos com deficiência em separado dos demais de ampla concorrência, sob pena de nulidade do concurso, desde que o Decreto nº 3.298, que regulamentou a Lei nº 7.853/89 (dispõe sobre a Política Nacional para a Integração de pessoa com deficiência),…
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