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Saturday, 30 March 2019 09:01
STJ fixa tese sobre previdência privada
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
A partir de agora, qualquer pessoa que contribui para o fundo de previdência privada, estará sujeita às regras vigentes quando do preenchimento dos requisitos legais para gozar da aposentadoria complementar, e não mais, àquelas que foram assinadas na data que aderiu ao plano. Desse modo, o valor do cálculo da…
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Friday, 29 March 2019 08:29
Servidor público e lotação provisória indeterminada
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Sim, pode. É que o Poder Judiciário tem concedido liminares e decisões definitivas a servidores “em exercício provisório” para que permaneçam no local onde se encontram, devido à consolidação no tempo da situação fática que há muito, deixou de ser provisória.
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Thursday, 28 March 2019 08:35
Salário-maternidade é concedido à desempregada
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Uma mãe conseguiu junto à Câmara Regional de Previdência da Bahia (CRP/BA), após 07 (sete) anos que deu à luz a seu filho, ter reconhecido o direito de receber o benefício intitulado salário-maternidade. É que, à época do parto, como a segurada estava sem vínculo de emprego, o Instituto Nacional…
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Wednesday, 27 March 2019 09:52
Contribuições previdenciárias atrasadas
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Para realizar o pagamento das contribuições em atraso, o segurado deverá comparecer no INSS para acertar ou obter a autorização para o recolhimento fora do prazo, pois é a autarquia-previdenciária que decide se aceita ou não o aporte extemporâneo. No caso das pessoas que têm acesso à internet, a guia…
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