No campo do Direito Tributário, o escritório disponibiliza serviços de assessoria e consultoria no âmbito da aplicação da legislação tributária, compreendendo, dentre outros aspectos, os seguintes: planejamento tributário; restituição de indébitos tributários; ações declaratórias de inexistência de relação jurídico-tributária; mandados de segurança com vistas a assegurar regimes tributários contemplados na legislação, coibindo as irregularidades cometidas pela administração tributária, preservando, ainda, o direito dos nossos constituintes.
Direito Tributário
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