O Superior Tribunal de Justiça, por intermédio da sua Terceira Turma, decidiu que a correção monetária dos planos de previdência privada aberta ou fechada deve adotar um índice geral de preços de ampla publicidade (INPC/IBGE, IPCA/IBGE, IGPM/FGV, IGP-DI/FGV, IPC/FGV ou IPC/FIPE).

Com esse entendimento, o STJ afastou a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária dos planos de previdência privada.

A decisão foi tomada em ação judicial movida por um grupo de beneficiários de planos de previdência, os quais requereram a substituição da TR pelo INPC.

Fonte: www.stj.jus.br