Com 379 votos contra 131, a Câmara acabou de aprovar em primeiro turno o texto-base da PEC da Previdência (na noite do dia 10/07/2019).

Registre-se, por oportuno, que ainda restam ser analisadas emendas e destaques apresentadas pelos partidos para alteração de pontos específicos do texto-base.

Dentre as emendas que faltam ser apreciadas, podemos pontuar as seguintes:

a) a que flexibiliza as regras de aposentadoria para as carreiras policiais (policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, legislativos e policiais civis do Distrito Federal, além de agentes penitenciários e socioeducativos); b) a do cálculo do valor da aposentadoria das trabalhadoras do sexo feminino (o texto-base prevê aposentadoria para as mulheres com 15 anos de contribuição, recebendo 60% do valor do benefício integral); c) sobre a aposentadoria para os professores que atuem em ensino público da União, dos Estados e dos Municípios.

Agora, a Câmara terá que analisar novamente o texto-base em segundo turno que, espera-se que seja até o final da semana corrente.

Após, seguirá para o Senado, onde deverá ser analisado no retorno do recesso parlamentar, na data de 18 de julho.