Na terça-feira passada, dia 09 de julho de 2019, o Ministro da Economia encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba, em alguns casos, com a obrigatoriedade de inscrição dos profissionais nos seus respectivos conselhos de classe.

Nessa mesma PEC, de nº 108/2019, também há a previsão de transformação dessas entidades de públicas para privadas.

Até o momento, não se sabe dizer quais entidades de classe serão atigingidas pelas mudanças, pois o documento é omisso a esse respeito.

Atualmente, no Brasil, há 29 (vinte e nove) conselhos de classe.