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O Presidente da Ordem dos Advogados (OAB) nacional se reuniu, no último dia 23 de julho de 2019, com o secretário especial de desburocratização do Ministério da Economia, com a finalidade de modificar cláusulas constantes na PEC nº 108 que, em suma, restringe os poderes dos Conselhos Profissionais e desobriga os profissionais de fazerem as respectivas inscrições, sob a alegação de que essas mudanças acarretarão o enfraquecimento das entidades que hoje regulamentam e fiscalizam a atuação profissional em diversas áreas sensíveis para o país (medicina, advocacia, engenharia, etc, etc).

Hpje, dia 25/07, está prevista reunião com os 29 (vinte e nove) Conselhos com o objetivo de discutirem as alterações que deverão ser encaminhadas, em conjunto, ao Ministério da Economia.

 

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