Até o dia 02 de novembro de 2019, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, apresentará ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma proposta sobre o horário de funcionamento dos tribunais.

Na norma vigente (Resolução nº 88/2009/CNJ), o horário de funcionamento, para atendimento ao público, é das 09:00 às 18:00, com 1h de intervalo para o almoço.

O relator já antecipou que o horário de funcionamento dos tribunais está ligado ao impacto orçamentário, como a necessidade de contratação de servidores e terceirizados, sem que haja fonte de custeio para isso e o aumento expressivo do consumo de energia elétrica.

Além disso, o ministro relator apontou que há muitas diferenças regionais no país e que a resolução do CNJ atual não leva em conta os novos instrumentos criados para acompanhamento das ações, como a digitalização e o processo eletrônico.