- Details
- Category: Noticias
Ontem (04/09/2019), o relator da Reforma Previdenciária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Tasso Jereissati, encaminhou a proposta de um novo benefício intitulado Seguridade Social da Criança.
O texto pretende beneficiar as crianças extremamente pobres e menores de 05 (cinco) anos de idade. Contudo, não foi apresentado o impacto financeiro aos cofres públicos.
- Details
- Category: Noticias
No mês corrente (agosto/2019), o Senado aprovou o texto do Projeto de Lei nº 510/19, para garantir às mulheres, vítimas de violência doméstica e familiar, prioridade em processos judiciais de divórcio, perante os Juizados de Violência Doméstica e Familiar (que só não tem competência para a matéria de partilha de bens).
O objetivo é alterar a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) para determinar que caberá ao juiz assegurar á mulher vítima de violência doméstica ou familiar, o encaminhamento para a devida assistência, caso ela deseje pedir o divórcio ou dissolver a união estável.
- Details
- Category: Noticias
Ontem (13/08/2019), líderes de bancadas do Senado Federal se reuniram para definir as datas para votação da Reforma da Previdência, restando assim decidido:
- 18/09/2019 – 1º turno
- 02/10/2019 – 2º turno
Estima-se que a promulgação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) seja realizada entre os dias 08 e 10 de outubro do corrente ano.
Registre-se, por oportuno, que poderá ocorrer a inclusão de Estados e Municípios, via conversão em proposta paralela.
