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Na madrugada dessa quarta-feira (07/08/2019), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou em 2º turno, o texto-base da Reforma Previdenciária (PEC 6/19).
Foram 370 votos favoráveis contra 124.
A partir das 09:00 horas de hoje, os deputados votarão os destaques apresentados ao texto.
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Na noite do dia 05 de agosto de 2019, foi assinada pelo presidente do Brasil, a Medida Provisória que autoriza o pagamento antecipado de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário para os aposentados do INSS, previsto para o final do mês corrente (agosto).
A diferença para os outros anos é que, caso a MP seja aprovada pelo Congresso Nacional, transforma-se-á em lei e essa antecipação será de forma definitiva.
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Foi publicado hoje (29/07/2019), no Diário Oficial do Estado da Paraíba, o Ato nº 57/2019, que regulamenta o acesso de gestantes às dependências das unidades do Judiciário paraibano que, dentre outras medidas, isenta que as mesmas sejam submetidas aos detectores de metais.
Para tanto, as gestantes terão que comprovar a alegação de estado de gravidez aos servidores da área de segurança, no momento do acesso às dependências, via exames laboratoriais, de imagem ou por atestado médico.
