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Na próxima terça-feira, dia 11 de junho, o Senado apreciará o VET 11/2019, que tem como objetivo isentar de reavaliação da perícia médica do INSS, pessoa portadora de HIV/Aids, aposentada por invalidez.
É que, atualmente, todos os aposentados por invalidez são convocados para reavaliações das condições que motivaram a aposentadoria.
Desse modo, caso seja aprovada, os portadores de HIV ficarão isentos desse comparecimento.
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Ontem (03/06), o Senado aprovou o texto da Medida Provisória nº 871, que modifica uma série de regras dos benefícios previdenciários, como tempo de carência para fazer "jus" ao gozo de determinado benefício.
Além disso, essa norma visa evitar que ocorram fraudes no INSS, que não são poucas atualmente.
No momento, aguarda-se apenas a sanção presidencial para que a MP se converta em lei.
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No último dia 01 de junho, entraram em vigor novas regras para os concursos públicos.
A partir de agora, a Administração Pública Direta e Indireta, quando quiserem realizar concursos para preenchimento de vagas, terão que ter a autorização prévia do Ministério da Economia para que possam acontecer.
No total, são 14 (catorze) critérios que deverão ser preenchidos para que haja autorização, dentre eles, a evolução do quadro de pessoal nos últimos 05 (cinco) anos pelo órgão solicitante, com um documento que deve listar movimentações, ingressos, desligamentos, aposentadorias consumadas e estimativa de aposentadorias para o próximo quinquênio.
