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No último dia 21 de maio de 2019, o Plenário do Senado aprovou projeto de lei que regulamenta a profissão de cuidador de idosos, crianças e pessoas com deficiência ou doenças raras.
Serão considerados "cuidadores", as pessoas maiores de 18 anos, que tenham ensino fundamental completo e curso de qualificação na área, além de bons antecedentes criminais e atestados de aptidão física e mental.
Os "cuidadores" só poderão prestar serviços, sejam eles temporários ou permanente, em residências, comunidades ou instituições.
Logo após a aprovação pelo Senado, o PLC 11/2016 seguiu para a sanção presidencial.
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Ontem (21/05/2019), o ministro Paulo Guedes anunciou que a Caixa Econômica Federal lançará um programa de renegociação que prevê descontos que podem chegar até 90% (noventa por cento) do valor do débito.
Estima-se que esse mutirão beneficiará 3 milhões de clientes da Caixa em todo o país.
Com essa medida, a CEF pretende recuperar R$ 4 bilhões de recursos, hoje, considerados passivos da empresa pública federal.
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"Um homem com deficiência auditiva conseguiu que um tradutor e intérprete de Libras esteja presente na audiência contra uma empresa.
A decisão é do juiz de Direito Trazibulo José Ferreira da Silva, da 2ª vara Cível de São Miguel Paulista/SP, em sede de embargos de declaração, para possibilitar a comunicação com as demais partes do processo".
(Fonte: Portal Migalhas)
