Trabalho remoto e suas perdas para os servidores federais
Por conta do novo coronavírus, o Ministério da Economia, através de instrução normativa, suspendeu o pagamento de benefícios como horas-extras, adicional de insalubridade, adicional noturno e auxílio-transporte para os servidores públicos federais que estão trabalhando remotamente.
Entretanto, caso o servidor comprove a prestação do serviço noturno remoto (22:00 às 05:00), receberá o adicional noturno.
Além disso, esta instrução normativa também proíbe cancelamentos, prorrogações ou alterações dos períodos de férias já programadas, bem como as ampliações de jornadas de trabalho.
Foram incluídos entre os servidores que devem fazer trabalho remoto:
a) os que apresentam sinais e sintomas gripais, que devem comprovar a condição por meio de uma autodeclaração;
b) os imunodeficientes;
c) os com doenças preexistentes crônicas ou graves;
d) as servidoras grávidas e lactantes;e) os maiores de 60 (sessenta) anos de idade.