Monday, 22 June 2020 05:00
Contribuição previdenciária única e direito à pensão por morte
A senhora tem direito ao recebimento da pensão por morte, sim.
E o valor deve ser 100% (cem por cento) do salário-de-contribuição relativo ao mês de falecimento do trabalhador, no caso, seu cônjuge. Mesmo tendo sido realizada uma única contribuição junto ao INSS, no mês subsequente à morte dele.
Isso porque, a pensão por morte é regulada pela legislação vigente no momento do falecimento do segurado.
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